Projetos Aprovados

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Proposições

PROJETO DE LEI 406/2018 – PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA DE COBRAR MAIS DE UM INGRESSO NOS CASOS EM QUE, POR NECESSIDADE ESPECIAL OU DEFICIÊNCIA, O ESPECTADOR NECESSITE OCUPAR MAIS DE UM ASSENTO.

http://portal.alep.pr.gov.br/index.php/pesquisa-legislativa/proposicao?idProposicao=79524

 

PROJETO DE LEI 219/2018 – OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE A ADOTAREM ATESTADO MÉDICO DIGITAL E RECEITA MÉDICA DIGITAL.

http://portal.alep.pr.gov.br/index.php/pesquisa-legislativa/proposicao?idProposicao=77612

 

PROJETO DE LEI 123/2018 – INSTITUI O MÊS “MARÇO ROXO”, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA.

http://portal.alep.pr.gov.br/index.php/pesquisa-legislativa/proposicao?idProposicao=76769

 

PROJETO DE LEI 438/2017 – INSTITUI A ‘CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE” A SER REALIZADA ANUALMENTE DO MÊS DE JULHO.

http://portal.alep.pr.gov.br/index.php/pesquisa-legislativa/proposicao?idProposicao=72205

 PROJETO DE LEI 426/2016 – DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS A SERVIDORES QUE PARTICIPAM DAS MANIFESTAÇÕES QUE ESPECIFICA.

http://portal.alep.pr.gov.br/index.php/pesquisa-legislativa/proposicao?idProposicao=65540

PROJETO DE LEI 465/2015 – INSTITUI O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM ESPETÁCULOS TEATRAIS E MUSICAIS, EXPOSIÇÕES DE ARTE, EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E DEMAIS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E OU ESPORTIVAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.

http://portal.alep.pr.gov.br/index.php/pesquisa-legislativa/proposicao?idProposicao=56220

PROJETO DE LEI 35/2015 – OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE PEDÁGIO A AFIXAR O CRONOGRAMA DE OBRAS DO PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO DO LOTE PREVISTO NO CONTRATO COM O GOVERNO DO ESTADO.

http://portal.alep.pr.gov.br/index.php/pesquisa-legislativa/proposicao?idProposicao=52643

PROJETO DE LEI 31/2015 – INSTITUI O PASSE LIVRE ESTUDANTIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.

http://portal.alep.pr.gov.br/index.php/pesquisa-legislativa/proposicao?idProposicao=52635

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3/2015 – INSTITUI A REGIÃO METROPOLITANA DE PARANAVAÍ.

http://portal.alep.pr.gov.br/index.php/pesquisa-legislativa/proposicao?idProposicao=52594