Denúncia de violência contra idoso poderá ser feita via WhatsApp

Diante das informações dos governos federal e estadual que a violência contra os idosos tem aumentado assustadoramente durante a pandemia de coronavírus, o deputado Anibelli Neto, do MDB, apresentou um projeto de lei, que começa a tramitar na Assembleia Legislativa, que institui o serviço permanente de denúncia de violência contra a pessoa idosa via número de WhatsApp.

O deputado, que recebeu o apoio de outros 13 deputados, que assinaram o projeto, justifica a proposta citando que no Brasil, de 3 mil denúncias registradas em março, chegou a 8 mil em abril e agora somam 17 mil enquanto no Paraná, o aumento do número de denúncias foi de 33,6%. Foram 638 denúncias nos cinco primeiros meses do ano contra 470 no mesmo período do ano passado.

Assinam o projeto junto com Anibelli Neto os deputados Michele Caputo, Luiz Claudio Romanelli, Ademar Traiano, Cantora Mara Lima, Fernando Martins, Gilson de Souza, Arilson Chiorato, Tercirio Turini, Luciana Rafagnin, Soldado Fruet, Mauro Moras, Maria Victoria e Professor Lemos.

DENÚNCIAS

Pelo projeto apresentado, o serviço de denúncia de violência contra a pessoa idosa via número de WhatsApp visa a proteção dos idosos, por meio de ações fiscalizadoras e punitivas, promovidas pelas instituições estaduais a partir de denúncias feitas pelo próprio idoso vítima de violência ou por qualquer outro cidadão que perceba indícios ou testemunhe atos de violência, por meio de um número específico, destaca o projeto.

O serviço de denúncia proposto não estará disponível para receber ligações, apenas para receber mensagens, vídeos e fotos referentes à denúncia. A identidade do denunciante deverá ser mantida em sigilo.

São considerados tipos de violência contra a pessoa idosa: a) a negligência; b) o abandono; c) a violência física; d) a violência psicológica ou emocional; e e) a violência financeira ou material.

De acordo com a proposta, a violência contra a pessoa idosa pode ser definida como um ato único, repetido ou a falta de ação apropriada, ocorrendo em qualquer relacionamento em que exista uma expectativa de confiança que cause dano ou sofrimento a uma pessoa idosa.

O deputado Anibeli Neto destaca em sua justificativa que esta é uma questão social global que afeta a saúde e os direitos humanos de milhões de idosos em todo o mundo e que merece a atenção da comunidade internacional. Em muitas partes do mundo, pondera, o abuso de idosos ocorre sem que haja reconhecimento ou resposta pois, até recentemente, esse grave problema social estava oculto à vista do público e era considerado um assunto privado.

Ainda hoje, o abuso de idosos continua sendo um tabu, subestimado e ignorado pelas sociedades mundialmente. No entanto, há evidências que indicam que o abuso de idosos é um importante problema de saúde pública e social. O assunto geralmente é subnotificado e, embora a extensão dos maus-tratos aos idosos seja desconhecida, seu significado social e moral é óbvio e, como tal, exige uma resposta multifacetada, focada na proteção dos seus direitos, defende o deputado.

Anibelli Neto destaca que muitas vezes a violência contra o idoso só é percebida quando ele chega ao serviço de saúde. Por isso, é essencial que a qualquer sinal de violação dos seus direitos sejam denunciados à autoridade competente, mesmo que o agressor seja um parenteou uma pessoa próxima, disse.

Anibelli Neto invoca o Estatuto do Idoso que diz que “quem sabe da agressão ao idoso e omite o fato às autoridades competentes também comete um crime”.

NO PARANÁ

De acordo com as denúncias feitas através do Disque Idoso Paraná, 36,5% são de agressões verbais, psicológicas e por uso de substâncias psicoativas, 27,5% – negligência/abandono, 16% – apropriação indébita, 6% – abusos/desrespeito/discriminação, 6% – cárcere privado, 3% – vulnerabilidade socioeconômica, 2,9% – ameaça de morte e 2,3% invasão de propriedade.

O Disque Idoso foi criado em 2003 e atende pelo telefone 0800 41 0001. Segundo o último censo do IBGE, 11% da população do Paraná é idosa, número acima da média nacional.