Custas dos Cartórios: Anibelli Neto comanda primeira reunião da comissão especial

O deputado Anibelli Neto comandou na manhã desta segunda-feira a primeira reunião da comissão especial da Assembleia Legislativa criada para debater as propostas do Poder Judiciário que reajusta as custas de cartórios.

A reunião contou com a presença do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção do Paraná (OAB-PR), Cássio Telles.

Ao abrir os trabalhos, Anibelli Neto destacou que o trabalho dessa comissão tem por objetivo “é ouvir a sociedade sobre o assunto para termos a conclusão dos trabalhos o antes possível”. Para o deputado, “mais uma vez, a Assembleia assume o protagonismo da situação”.

O presidente da OAB, Cássio Telles, criticou as emendas apresentadas ao projeto que modificam as propostas iniciais do TJ-PR. Telles apresentou uma comparação das alterações feitas pelas emendas. Na visão dele, as mudanças aumentam muito os valores do serviço e terão impactos profundos na sociedade. “Em algumas custas, achamos que há um excesso nos valores apresentados. É preocupante. Não dá para transferir para a população os custos do momento difícil que o País está passando. Neste caso, não estamos tratando de categorias de assalariados, estamos falando de um serviço público”, argumentou.

Para o presidente da OAB, a situação social e econômica brasileira não permite aumento de taxas no momento. “Estamos com 60 milhões de brasileiros vivendo com auxílio do governo, o desemprego está em escalada, empresas fechando as portas, pandemia. Todos temos de fazer um sacrifício. Um aumento agora vai dificultar a vida dos paranaenses”, afirmou.

A próxima reunião da comissão será realizada no dia 17 de novembro, às 9 horas, com a participação de representantes da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR).

Com informações da Divulgação da Assembleia Legislativa