Custas dos cartórios: Anibelli Neto destaca sucesso da comissão

O deputado Anibelli Neto, do MDB, comandou na manhã desta segunda-feira, a terceira reunião da Comissão Especial criada na Assembleia Legislativa do Paraná para analisar os projetos enviados pelo Tribunal de Justiça do Paraná propondo reajustes nas tabelas de custas dos cartórios.

Na próxima segunda-feira será realizada a última reunião, com a apresentação do relatório do deputado Tadeu Veneri, do PT.

Nesta segunda-feira foi ouvida a titular do Tabelionato de Notas e Registro Civil do Serviço Distrital de Florestópolis, Léia Fernanda de Souza Ritti Ricci, que, segundo Anibelli Neto, tirou dúvidas levantadas pelos integrantes da comissão.

Falando em nome dos pequenos cartórios, Léia Fernanda de Souza Ritti Ricci afirmou que “dos 1.700 cartórios do Paraná, 1.100 não estão nas estatísticas dos grandes cartórios”.

Segundo ela, todo município com menos de 30 mil habitantes é considerado pela Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg) pequeno e esta é a estatística que representa a realidade paranaense. “Estamos em municípios que nem advogados têm, mas sim um cartório. Estamos exercendo a cidadania nas cidades pequenas, onde as pessoas procuram os cartórios para encontrar informações jurídicas”, disse.

Sobre as propostas de reajuste, Leia Ricci disse que as tabelas de outros estados, de acordo com dados da Anoreg, são até 50% mais altas que as paranaenses.

Anibelli Neto destacou o resultado deste debate e, em discurso na sessão plenária virtual da Assembleia nesta segunda-feira, defendeu que todos os projetos polêmicos sigam este mesmo caminho, ou seja, um amplo debate com a sociedade.