Anibelli Neto presta homenagem a René Dotti

O deputado Anibelli Neto, do MDB, prestou na sessão plenária desta segunda-feira, da Assembleia Legislativa, uma homenagem ao jurista e professor René Dotti, que faleceu no último dia 11, de parada cardíaca.

Ao apresentar um voto de pesar pelo seu falecimento, o deputado destacou sua biografia, sua carreira, que passou pelo teatro (ator, cenógrafo e diretor), jornal, assinando uma coluna sobre teatro no Diário Popular, e, principalmente, na área da advocacia.

Formado em Direito na UFPR, em 1958, onde, quatro anos depois, tornou-se professor de Direito Penal.

Com o início da ditadura militar, em 1964, René Dotti tornou-se advogado de dezenas de perseguidos políticos, em defesa da liberdade de pensamento e de imprensa. Já nos estertores do regime, defendeu estudantes catarinenses, no episódio conhecido como Novembrada. Em 1979, o presidente Figueiredo visitou Florianópolis e foi recebido com um protesto de estudantes, que foram indiciados pela Polícia Federal por violação à lei de segurança nacional. Por 3 x 2, os estudantes foram absolvidos pelo Tribunal Militar.

Anibelli Neto destacou mais um fato histórico que contou com a participação de Dotti: em 1971, o então governador Haroldo Leon Peres pretendeu alterar radicalmente a Constituição do Estado, sem que fossem observados os prazos de discussão previstos no Regimento Interno da Assembleia Legislativa e, em especial, o direito das minorias. os Deputados do MDB (Álvaro Dias, Maurício Fruet, Nivaldo Kruger, Nelson Buffara, José Muggiati Filho, Domício Scaramella, Antonio Belinati e Sebastião Rodrigues Junior) procuraram o professor René Dotti para impetrar um mandado de segurança, a fim de que fosse observado o devido processo legislativo. O Tribunal de Justiça concedeu a liminar e suspendeu a vigência da emenda de Leon Peres, dizendo que ela era inconstitucional. Pouco tempo depois, o governador teve seu mandato cassado.

René Dotti, que, em 1986 recebeu o título de Cidadão Benemérito do Paraná, foi, também, Diretor Jurídico do Coritiba, na gestão do Presidente Evangelino Neves, nos anos 80, quando defendeu o clube e manteve o nome do Estádio Major Antônio Couto Pereira.

Em 1992, redigiu juntamente com Miguel Reale Júnior, José Carlos Dias, Márcio Thomaz Bastos, Fábio Konder Comparato, Flávio Bierrenbach, José Gregori e Dalmo Dallari o pedido de impeachment contra o presidente Fernando Collor, apresentado pela OAB e pela Associação Brasileira de Imprensa.

Foi Juiz do Tribunal Regional Eleitoral, na vaga destinada aos advogados. Foi Secretário de Estado da Cultura do Paraná entre 1987 e 1991, no Governo Alvaro Dias. Integrou diversas comissões instituídas pelo Congresso Nacional para o aprimoramento das leis. É Coautor do anteprojeto de reforma da Parte Geral do Código Penal (Lei n.º 7.209, de 11.07.1984) e Coautor do anteprojeto da Lei de Execução Penal do Brasil (Lei n.º 7.210, de 11.07.1984).

Foi Conselheiro da OAB e Vice-Presidente Honorário da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP).

Em 1978, venceu o 1º Concurso Nacional de Letras Jurídicas, promovido pela Secretaria da Justiça do Estado do Paraná, com o trabalho “A proteção da vida privada e a liberdade de informação”. A monografia virou livro, que até hoje é citado em acórdãos do Supremo Tribunal Federal.

Também é autor, entre outras dezenas de obras, destacam-se Casos Criminais Célebres, Bases e Alternativas para o Sistema de Penas e o Curso de Direito Penal, atualmente na 7ª edição.

Entre as condecorações que recebeu, destacam-se: a Medalha Vieira Neto, concedida pela OAB/PR; a Medalha do Mérito Legislativo, da Câmara dos Deputados, a Comenda do Mérito Judiciário, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, e a Medalha Santo Ivo, concedida pelo Instituto dos Advogados Brasileiros.

Anibelli Neto destacou que apesar de todos estes predicados, o René Dotti sempre se destacou pela ética e pela solidariedade que dedicava a todos que o procuravam. Seguindo os ensinamentos de sua mãe, nunca deixava de atender quem buscava seu auxílio, independentemente da condição social ou financeira.