Projeto que institui o Passaporte Equestre no Paraná agora é lei
Foto: deputado Anibelli Neto participando do 2° Rodeio Crioulo de São Mateus do Sul Foi promulgada nesta terça-feira (15), a Lei 20.962/2022, que institui no Paraná o Passaporte Equestre, um documento emitido com os registros sanitários válidos que facilita o transporte dos animais equestres. A lei é de autoria do deputado estadual Anibelli Neto,…
Projeto aumenta punição para maus-tratos de animais
Iniciativa em trâmite na Assembleia Legislativa atualiza penalidades, impõe obrigatoriedade de bancar custos de tratamento e proibição de tutela. O projeto de lei 11/2022, protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná, pretende endurecer a punição a quem cometer maus-tratos a animais no estado. A iniciativa atualiza a Lei Estadual nº 14.037/2003, que instituiu o Código Estadual…