Deputado Anibelli Neto propõe concessão do Título de Utilidade Pública à ADETUR Rotas do Pinhão

Foto: deputado Anibelli Neto entrega o projeto de lei ao presidente da ADETUR Rotas do Pinhão, Eros Tozetto, e à esposa Simone Nunes, juntamente com o assessor parlamentar Gilmar Cardoso.

Nesta quarta-feira (28), o deputado Anibelli Neto, do MDB, apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei 544/2023 que concede o Título de Utilidade Pública à Agência de Desenvolvimento Turístico da Região Rotas do Pinhão – Curitiba e Região Metropolitana (ADETUR Rotas do Pinhão).

O Paraná conta atualmente com 19 Regiões Turísticas com IGRs, a ADETUR é a Instância de Governança Regional (IGR) responsável pela região turística conhecida como Rotas do Pinhão. Essa região compreende a RT-02 do Programa de Municipalização e Regionalização do Turismo (Curitiba e Região Metropolitana), que busca promover a descentralização da atividade turística, em conformidade com a Política Estadual de Turismo e atua como órgão gestor e de apoio às atividades, projetos e iniciativas turísticas em sua região de abrangência. Além disso, a agência busca estimular os associados a contribuírem para o desenvolvimento sustentável do turismo local e regional.

“Conheci o Eros Tozetto, presidente da agência, que tem desempenhado um belo trabalho promovendo o desenvolvimento do turismo na região. Seu empenho e liderança têm sido fundamentais para impulsionar o setor e atrair cada vez mais visitantes”, afirmou o deputado Anibelli Neto, que é vice-presidente da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa, destacando a importância de reconhecer e valorizar os esforços de pessoas como Tozetto, que contribuem para o crescimento do turismo sustentável.

Segundo a justificativa do projeto apresentada pelo deputado Anibelli Neto, a ADETUR Rotas do Pinhão atende aos requisitos legais estabelecidos pela Lei nº 17.826/2013, que trata da concessão e manutenção do Título de Utilidade Pública para entidades no Estado do Paraná. Dentre esses requisitos, estão: ter personalidade jurídica há mais de um ano; não ter fins lucrativos ou distribuir vantagens aos associados; destinar o patrimônio a entidade congênere em caso de dissolução; obedecer ao princípio da universalidade do atendimento; não remunerar os cargos da diretoria; e prestar serviços de relevante interesse público, conforme atestado por relatório anexado ao processo, além de manter a regularidade fiscal comprovada por certidões negativas.

“Considerando que, de acordo com a lei aplicável, temos a certeza de que o projeto vai tramitar e ser aprovado pelos deputados concedendo o Título de Utilidade Pública. Isso se faz necessário em prol do direito, da justiça e da promoção do Turismo Sustentável como fator gerador de emprego e renda, por meio dos benefícios legais proporcionados pelo reconhecimento”, pontuou Anibelli Neto.

Para conhecer mais sobre o trabalho da ADETUR Rotas do Pinhão acesse www.rotasdopinhao.com.br