Anibelli Neto defende a inclusão social de pessoas com Espectro Autista

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (08), em segunda discussão, o projeto de lei 48/2019 do deputado Anibelli Neto, do MDB, que prevê a colocação de placas indicativas com o Símbolo Mundial de Conscientização do Espectro Autista (TEA) em estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais, reservadas a pessoa com deficiência.

O projeto recebeu uma emenda de autoria do próprio deputado, alterando a terminologia “portador de deficiência”, utilizada no projeto original, que era ultrapassada, e por orientação passou a utilizar o termo “pessoa com deficiência”.

Anibelli Neto afirmou que o objetivo é oferecer ampla divulgação a um direito já garantido as pessoas com espectro autista, facilitando sua inclusão social e seu deslocamento em estabelecimentos públicos e privados no estado do Paraná.

O deputado destaca que a lei federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”, já considera as pessoas com TEA como pessoas com deficiência.

Esta lei garante a elas todos os direitos assegurados pela Lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência – nº. 13.146, de 6 de julho de 2015 -, além de todo e qualquer outro benefício trazido por outras Leis, sejam elas Federais ou Estaduais.

“No Estado do Paraná a cada dia se aprimora a legislação com o objetivo de garantir a inclusão das pessoas com TEA, mas ainda é necessária uma maior conscientização da sociedade para que seus direitos sejam conhecidos e assegurados”, ponderou Anibelli.

Segundo ele, no caso da utilização das vagas reservadas à deficientes, muitas vezes tal direito nem mesmo é conhecido ou, por não ser regulamentado e amplamente divulgado, mesmo tendo conhecimento as pessoas com TEA e seus familiares acabam por não utilizarem tais espaços.

Assim, afirma, a importância de se dar publicidade a inclusão do Símbolo Mundial de Conscientização, fazendo com que toda a sociedade tome conhecimento e apoie tal direito.