Anibelli Neto Participa da Audiência Pública de não Prorrogação dos Pedágios no Paraná.

Com o objetivo de impedir a Prorrogação dos Pedágios no Paraná da maneira que os contratos das concessões das rodovias do Paraná se encontram o Deputado Anibelli Neto junto com a Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Pedágios da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, participou da Audiência Publica (20/03)  para tratar do tema e também da Medida Provisória nº 752/2016, que entre outras normas estabelece diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria por meio de concessões rodoviárias, ferroviárias e aeroportuárias, com a Presença do Deputado Federal Sergio Souza (Pmdb-Pr) relator da proposta na Comissão Mista do Congresso Nacional, encarregada de analisar a matéria.

Foram discutidas vários pontos da medida, o ponto alto foi a que se teme que a União repatrie as rodovias sediadas para o Estado do Paraná e renove as concessões, para o setor  produtivo do estado, OAB e outros representantes a decisão é quase unanime de não renovação

Segundo o deputado federal Sérgio Souza (PMDB), o Paraná tem contratos de concessão em condições muito específicas e, dessa forma, não seriam atingidos pelas regras da Medida Provisória. “As concessões rodoviárias no Paraná em rodovias federais da primeira fase, aquelas da década de 90, não foram feitas pelo Governo Federal. Não cabe ao Governo Federal fazer ou não a prorrogação. Esses contratos foram feitos pelo Governo do Estado. No entanto, essas rodovias federais foram delegadas ao Estado e a delegação vai até o último dia do contrato de concessão, até 2021. Então o Governo do Estado não pode fazer uma prorrogação de contrato sem uma nova delegação. O caso do Paraná é muito específico. Eu não vejo nenhuma possibilidade de haver prorrogação, pelo Governo Federal, das concessões estaduais. Só poderia ser feita pelo Governo do Estado ouvindo a Assembleia Legislativa, depois de uma nova delegação e, pelo que eu tenho visto, não há interesse do Governo Federal em fazer novas delegações” afirmou o relator.

Anibelli Neto

Para o deputado Anibelli é importante a discussão nesse momento para impedir que agora que esta quase no término das concessões possa haver qualquer tentativa de prorrogar, já que em sua maioria as concessionárias não concluíram as obras que estão no contrato “ Esta maneira de contrato foi lesivo para o povo, e nós da frente parlamentar estamos  ligados para que da maneira que  está não poderá  se manter, se em tanto tempo as empresas não realizaram as obras, agora em menos de cinco anos será que vão fazer, temos um dos pedágios mais caros do mundo, isso atrapalha o desenvolvimento do Estado, precisamos evitar  que isso se prorrogue para o bem do povo paranaense” explicou Anibelli Neto.

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