Anibelli Neto preside Audiência Publica com Sindicatos e representantes de Classes sobre a “Reforma da Previdência”
No dia em que Brasil parou, onde as classes trabalhadoras saíram às ruas para protestar contra a Proposta de “Reforma da Presidência” o deputado Anibelli Neto líder da Frente Parlamentar de Defesa dos Trabalhadores do Campo e da Cidade junto com vários representantes de varias entidades realizou uma Audiência Publica na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná para discutir sobre o tema.
Com pontos polêmicos como a idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres e no mínimo de 49 anos de contribuição, a discussão foi acalorada onde se observou que a maioria absoluta dos quase 300 representantes presentes de varias Centrais Sindicais se posicionavam contra a proposta de “Reforma da Presidência” em pauta no Congresso Nacional , Com uma explanação ampla do técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) Sandro Silva a audiência encaminhou para a assinatura de uma Carta Coletiva de Repudio a PEC 287 “Reforma da Previdência” que após de ser lida pelo deputado Anibelli Neto foi assinada pelos lideres presentes e será encaminhada aos Deputados Federais e Senadores do Paraná.
Anibelli Neto
“Entre tantos pontos polêmicos nessa infeliz proposta, ressalto a do Trabalhador Rural que hoje só necessita apresentar nota de produtor através da venda do que produz em sua propriedade rural, sendo que a maioria é Agricultor familiar, fazendo isso já se comprova o trabalho no campo, já na proposta de reforma previdenciária apresentada o trabalhador do campo só poderá se aposentar com idade mínima de 65 ou 25 anos de contribuição, uma tremenda injustiça para os trabalhadores do campo.”
Presentes
A reunião convocada pelo parlamentar ocorreu no plenarinho da Alep, e contou com a presença do Presidente da Força Sindical do Paraná – Nelson Silva de Souza, Presidente da CUT – Regina Perpetua Cruz, Presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil – Zenir Teixeira de Almeida, Presidente da Nova Central Sindical – Denílson Pestana Da Costa, Diretor Da União Geral Dos Trabalhadores UGT Solomar Rockembach, Presidente Da Associação Dos Magistrados Do Trabalho – Amatra-9 Juiz Paulo Da Cunha Boal -, Representante da Frente Paranaense de Carreiras Públicas / Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná Juiz Rodrigo da Costa Clazer, Procuradoria Geral De Justiça Do Estado Do Paraná Senhor Promotor Justiça Fernando Da Silva Mattos, Presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais – APAJUFE – Doutora Patrícia H.D.Lopes Panasolo, os deputados Anibelli Neto, Nelson Luersen, Nereu Moura, Marcio Pacheco, Claudio Palozi, Professor Lemos, Evandro Araújo, Luiz Claudio Romanelli e demais entidades.
Assinada por todos Representantes de Entidades Presentes a Carta será encaminhada a cada parlamentar paranaense representantes no Congresso Nacional.
Carta do Paraná
Nós, cidadãos e cidadãs do estado do Paraná, trabalhadores do campo e da cidade, autoridades e membros de entidades do serviço público e do setor privado representantes de mais onze milhões de milhões de paranaenses, presentes à Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência na Assembleia Legislativa do Paraná em 15 de março de 2017, vimos a público alertar e externar nossa preocupação com os danos indeléveis e nefastos que a eventual aprovação da Proposta de Emenda Constitucional PEC 287 / 2016 poderia vir a causar aos brasileiros.
Repudiamos a forma atabalhoada e imprudente como tal medida, intitulada Reforma da Previdência, vem sendo conduzida pelo governo federal, com repercussão direta no trâmite acelerado da PEC no Legislativo Federal. Não aceitamos, em hipótese alguma, que uma proposição de tal magnitude, que atinge irreversivelmente milhões de cidadãos, seja aprovada sem uma ampla discussão e debate com a sociedade brasileira.
Destacamos que além de estar na contramão de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, a PEC 287-16 contraria gravemente princípios e garantias estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Cria um bolsão de miseráveis, fere princípios de justiça social e impõe à sociedade um elevado custo social, penalizando milhões de cidadãos com progressiva ausência de proteção do estado, proteção essa que esses mesmos cidadãos ajudaram a custear.
Nesse sentido, urge que os dados da Previdência Social sejam apresentados com clareza e transparência a todos. Exigimos a imediata realização de Auditoria nas contas da Previdência. É direito inalienável de todos saber os orçamentos, as receitas e despesas passadas, presentes e futuras desse organismo de proteção social que já goza de sólida consolidação nos ordenamentos jurídico e social brasileiros. Apoiamos, também, a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado Federal, medida já empreendida pelo senhor senador Paulo Paim.
Repudiamos toda e qualquer tentativa de retirada de direitos de forma sorrateira, sem o devido debate com a sociedade brasileira e chamamos a atenção e a responsabilidade dos senhores deputados federais e senadores no sentido de impedir o desmonte da Previdência Social no Brasil. Não admitimos a injusta possibilidade de taxação dos nossos agricultores, que, relegados à informalidade, hoje podem comprovar sua atividade profissional por meio de notas fiscais de produtor, tendo, desta forma, acesso ao benefício da aposentadoria.
Por fim, conclamamos a todos os brasileiros e brasileiras para que se juntem aos paranaenses no ideal dessa Carta, com vistas à garantia de respeito aos nossos direitos constitucionais, conquistados a duras penas por todos nós ao longo de décadas e décadas de luta.
