Anibelli questiona governo sobre descontos para antecipação do ICMS pelas empresas do Paraná Competitivo

Nesta semana, o líder da bancada de oposição, deputado Anibelli Neto (MDB), questionou o governo estadual sobre os incentivos que foram concedidos às empresas inscritas no programa Paraná Competitivo, mais especificamente os descontos para o pagamento antecipado do ICMS.

Anibelli explicou que 8 empresas receberam, em janeiro de 2017, descontos para pagamento antecipado do tributo. Uma destas empresas, disse o parlamentar, possuía uma dívida de R$ 2,5 bilhões, que deveria ser paga ao longo dos próximos anos. No entanto, para que o pagamento fosse feito à vista, o governo concedeu um desconto de R$ 1,5 bilhão.

“Para receber à vista R$ 1 bilhão, o governo abriu mão de receber R$ 1,5 bilhão que deveria ser pago nos próximos anos”, afirmou o deputado durante a audiência pública de prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2017 na Assembleia Legislativa, na segunda-feira (5).

Na ocasião, ele disse ainda que o governo está desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal ao conceder os descontos para pagamento antecipado do ICMS. Segundo o parlamentar, os valores pagos de forma antecipada são menores do que o montante original, o que consiste em renúncia de receita tributária e, portanto, deve cumprir os requisitos do artigo 14 da LRF.

“Utilizando as informações da própria Sefa e aplicando as fórmulas previstas em lei para o cálculo do valor para pagamento com desconto do ICMS, verificamos que o valor que foi pago é menor do que o valor do ICMS original, o que caracteriza como renúncia de receita fiscal”, afirmou.

Na terça-feira (6), o deputado apresentou um requerimento de pedido de informações solicitando a divulgação pela Secretaria da Fazenda dos nomes das empresas que fizeram o pagamento antecipado do ICMS.

“É preciso abrir a caixa-preta do Paraná Competitivo. O Paraná precisa saber, dentro do princípio da transparência, quais foram as empresas que fizeram a antecipação do pagamento do ICMS”, destacou Anibelli Neto.

Em outro requerimento de pedido de informações apresentado à Sefa, o deputado também solicitou informações complementares sobre o desconto concedido pelo governo estadual às empresas. O parlamentar questionou o valor de cada parcela no mês da ocorrência do fato gerador do tributo, o valor de cada parcela cada fosse quitada no prazo de pagamento original, o desconto concedido e o valor efetivamente pago.