Audiência Pública debateu a Política Nacional da Erva-Mate
Na manhã desta segunda-feira (07) o Deputado Anibelli Neto participou, de uma Audiência Pública para debater a Política Nacional da Erva-Mate. O evento ocorreu no Plenarinho da Assembleia Legislativa e foi uma iniciativa da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal e vai discutir o Projeto de Lei nº 4.137/2015, de autoria do Deputado Federal do Rio Grande do Sul, Afonso Hamm, instituindo a Política Nacional da Erva-Mate. Sua organização contou com o auxílio do Deputado Anibelli Neto, líder do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar, do Secretário de Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara e do Deputado Federal Sérgio Souza.
Participaram o Diretor Administrativo do BRDE – Orlando Pessuti, o Presidente do Instituto Brasileiro da Erva-Mate (IBRAMATE), Valdir Zonin, diversos Deputados Estaduais e representantes do Sindicato da Indústria do Mate do Paraná, do Instituto de Florestas do Paraná, do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural, da Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná, do Centro de Referência em Agroecologia, do Instituto Agronômico do Paraná, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná, da Embrapa-Florestas-Paraná, das associações de produtores e das indústrias ervateiras.
O presidente do Instituto Brasileiro da Erva-Mate (IBRAMATE), Valdir Zonin, destacou a importância de investimentos na melhoria da qualidade do produto, na busca de novos mercados e ações visando torná-lo mais conhecido. Referiu-se ainda aos novos espaços que vêm se abrindo na área da gastronomia, dos fármacos e dos cosméticos, e aos novos produtos e tendências que se apresentam com a redução do consumo de refrigerantes em todo o mundo.
Ortigara fez um relato sucinto sobre a importância histórica da erva-mate para o Paraná. Destacou que ela ainda desempenha papel importante, principalmente em municípios da região Sul e para a agricultura familiar, contribuindo de forma relevante para a geração de empregos. Os maiores produtores são os municípios de Cruz Machado, São Mateus do Sul, Bituruna, Inácio Martins e General Carneiro. As 75 ervateiras cadastradas junto à SEAB geram 1520 empregos permanentes e 635 temporários. Elencou também o que considera os gargalos que impedem um maior desenvolvimento do setor, entre eles a baixa produtividade, os entraves representados pela legislação ambiental, o excessivo rigor das normas trabalhistas, falta de produtos químicos registrados em mapa, deficiências de organização na cadeia produtiva e também na assistência técnica. Abordou também a falta de uma legislação específica que defina a classificação das mais diversas formas da erva-mate, incluindo suas misturas e adições.
O autor do Projeto de Lei 4.137/15, deputado Afonso Hamm, explicou seus objetivos, destacando que ela atende as reivindicações do setor, que se ressente da falta de dispositivos legais que assegurem uma política específica contemplando desde a desburocratização das normas atualmente vigentes até as inovações tecnológicas, passando por estabelecimento de linhas de crédito, preço de referência e programas de melhoria da qualidade da erva cultivada e do produto final. Esmiuçou a necessidade de aproveitamento da diversidade ambiental, a desburocratização e adequação de normas e o incentivo ao desenvolvimento de novos mercados. São pontos chaves que devem ser desenvolvidos visando beneficiar o seu produtor. Ainda esclareceu que pretende realizar seis audiências públicas nos Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e, ao final, em Brasília, para debater o tema. Defendeu que o intercâmbio entre os estados produtores é fundamental para consolidar uma política nacional para a erva-mate. Segundo ele, há hoje no país cerca de 180 mil produtores familiares, aproximadamente 700 empresas diretamente envolvidas na cadeia produtiva, totalizando cerca de 700 mil empregos, abrangendo 486 municípios. Reforçou a necessidade de estímulo às economias locais e ao consumo, bem como à pesquisa farmacêutica e alimentícia e à prospecção de novos mercados. Acrescentou que além desse projeto há outro em tramitação na Câmara Federal autorizando o plantio de erva-mate em áreas de preservação permanente (APPs).
O Deputado Anibelli Neto ressaltou a importância de criar uma política de incentivo à erva-mate, bem como debater a liberação do plantio de erva-mate em Área de Preservação Permanente na pequena propriedade ou posse rural, desde que não suprima novas áreas de vegetação nativa, seja conservada a qualidade da água e do solo e protegida a fauna silvestre, como previsto em outro Projeto em trâmite na Câmara Federal. Ressaltou também a importância de discutir as normas trabalhistas impostas ao setor, que acabam por dificultar a contratação de pessoal para a colheita da erva-mate e sugeriu a possibilidade da criação de um financiamento especial do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) incentivando o cultivo da erva-mate, nos mesmos moldes do oferecido aos fumicultores.
Aberta a palavra aos presentes, foram abordados vários pontos referentes ao assunto da erva-mate: a questão da dificuldade para se conseguir uma licença ambiental para realizar o ralhamento do produto; a necessidade de se discutir também a preservação das araucárias; o fato de, caso haja muito incentivo à sua produção, acarretar numa dificuldade de comercialização devido à sua grande oferta; a possibilidade de plantio de árvores frutíferas nativas nas APP; e novamente a questão do rigor da legislação trabalhista na contratação de funcionários para realizar a sua colheita.
Ao fim da audiência os presentes plantaram duas mudas de erva-mate nos jardins da Assembleia Legislativa.
