Anibelli Neto | Deputado Estadual – Dia da Constituição

Dia da Constituição

A Constituição é o conjunto de normas e leis de norteiam os direitos e deveres dos cidadãos, bem como das responsabilidades sociais do Estado, individuais ou coletivos, a fim de organizar o país.

A primeira Constituição Brasileira foi instituída em 1824, após o processo de Independência do Brasil, e durou até a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, quando entrou em vigor uma nova constituição.

Muitas pessoas confundem o Dia da Constituição com o 24 de janeiro. Na realidade, esta foi a data em que foi outorgada a Constituição Brasileira de 1967, que ficou conhecida por legalizar e institucionalizar o regime militar.

Origem do Dia da Constituição

O Dia da Constituição é celebrado no dia 25 de março, pois foi quando o Imperador D. Pedro I assinou a primeira Constituição brasileira, e é considerado parte importante do processo de independência do Brasil. A atual constituição é a de 1988, a sétima constituição brasileira.

  • 1º Constituição (Constituição do Império do Brasil) – 25 de março de 1824.
  • 2º Constituição (Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil) – 24 de fevereiro de 1891.
  • 3º Constituição (Constituição Brasileira de 1934) – 16 de julho de 1934.
  • 4º Constituição (Constituição Brasileira de 1937, conhecida por “Polaca”) – 10 de novembro de 1937.
  • 5º Constituição (Constituição de 1946) – 18 de setembro de 1946.
  • 6º Constituição (Constituição Brasileira de 1967, conhecida por ter legalizado o regime militar no Brasil) – 24 de janeiro de 1967.
  • 7º Constituição (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988) – 5 de outubro de 1988.
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