Frente Contra a Prorrogação dos Pedágios pede que MP investigue obras no Paraná

O Deputado Anibelli Neto, juntamente com os demais integrantes da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio, protocolou nesta terça-feira, 21, pedido para que o Ministério Público e a Procuradoria Geral da República investiguem a suspeita de superfaturamento nos contratos entre as concessionárias de pedágio e empresas terceirizadas para a execução de obras nas rodovias do Paraná.

De acordo com o pedido, o superfaturamento ocorre porque o governo estadual deixou por conta das concessionárias a definição dos custos das obras iniciais e, ao longo da concessão, os custos operacionais e administrativos. Com isso, as concessionárias podem fixar os preços das obras sem a obrigatoriedade de utilizar os valores das tabelas do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte) e do DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem), consideradas como referência de mercado.

Para justificar o sobrepreço e maquiar o superfaturamento as concessionárias contratam consultorias com a finalidade de “esquentar” o dinheiro arrecadado nas praças de pedágio. Em 2010, por exemplo, a Ecovia contratou três empresas de consultoria, sem qualquer finalidade, ao custo de R$ 54 milhões. Com a medida, as obras anunciadas pelas concessionárias são executadas por empresas terceirizadas com valores infinitamente menores.

O Pedido de Providência foi encaminhado ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, e ao Procurador Geral de Justiça do Paraná, Ivonei Sfoggia.