Produtores rurais afetados pela seca poderão renegociar dívidas

O vencimento da primeira parcela será após um ano da assinatura da renegociação

Os produtores rurais que tiveram prejuízos por causa da estiagem na Região Sul poderão renegociar as dívidas do crédito rural. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou o parcelamento em até dez vezes dos débitos dos financiamentos de custeio para a safra 2011/2012.
O vencimento da primeira parcela será após um ano da assinatura da renegociação. Segundo o Ministério da Fazenda, os débitos parcelados em janeiro – período em que os agricultores foram beneficiados por medidas de socorro – poderão ser renegociados novamente.
O Conselho também autorizou a renegociação da linha especial de crédito para os produtores de laranja, cujas parcelas, que seriam pagas em dezembro de 2012, janeiro e fevereiro de 2013, tiveram o vencimento adiado para um ano. A laranja faz parte dos produtos abrangidos pela política de garantia de preços mínimos doMinistério da Agricultura porque, segundo a equipe econômica, o setor passa por uma crise que derrubou os preços.

Avicultores
Os criadores de aves também poderão renegociar os financiamentos oficiais de custeio e investimento. A medida, aprovada na reunião extraordinária do CMN, vale para avicultores individuais e cooperativas que não atuam em regime de parceria.
As parcelas que venceriam até 14 de fevereiro de 2013 só começarão a ser pagas em 15 de fevereiro do próximo ano. A prorrogação também abrange as parcelas que venceram desde 1º de janeiro, mas só serão beneficiados os criadores que estavam em dia com o financiamento até 31 de dezembro do ano passado.
O avicultor que conseguir comprovar incapacidade de pagamento por causa de dificuldades de comercialização das aves terá o saldo devedor da operação dividido em até cinco anos, com vencimento da primeira parcela fixado para até um ano após a assinatura da renegociação.
De acordo com o Ministério da Fazenda, os avicultores enfrentam aumentos nos custos de produção, o que tem reduzido as margens de lucro e comprometido a capacidade de pagamento do crédito rural.

Conselho Monetário Nacional
O Conselho Monetário Nacional é o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional. Compete a ele estabelecer diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e creditícia do País, regular as condições de constituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras, e disciplinar os instrumentos de política monetária e cambial.

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Fonte:
Agência Brasil
Ministério da Fazenda