Imóveis do Minha Casa, Minha Vida poderão ser adaptados para garantir acessibilidade

Os imóveis construídos pelo programa Minha Casa, Minha Vida poderão seguir critérios de acessibilidade, para se adequar a necessidades específicas de seus compradores. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deverá votar, em decisão terminativa, projeto de lei (PLS 650/2011) garantindo essa possibilidade aos mutuários.
A medida já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Ela obriga os construtores a fazerem ajustes de acessibilidade nessas unidades habitacionais quando solicitados por proprietário idoso ou com deficiência.
As regras do Minha Casa, Minha Vida já estabelecem a adaptação de 3% dos imóveis construídos ao uso por idosos ou pessoas com deficiência. No entanto, esse percentual de cobertura foi avaliado como insuficiente, tendo em vista que cerca de 10% da população brasileira apresenta algum tipo de deficiência e que os idosos costumam necessitar de ajustes nos equipamentos domésticos.
Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados, se aprovada na CDH.