Projeto que dispõe sobre a classificação do tabaco nas propriedades dos agricultores produtores é apresentado na ALEP

Pensando nos produtores de fumo do Paraná, foi apresentado nesta segunda-feira (13) na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei 119/2023, que dispõe sobre a classificação do tabaco nas propriedades dos agricultores produtores no Estado do Paraná. O projeto é de autoria dos deputados Anibelli Neto (MDB), Alexandre Curi (PSD) e Maria Victoria (PP).

A classificação do tabaco é a análise técnica que organiza a produção em classes de acordo com a qualidade que é realizada a partir de parâmetros estabelecidos por órgão competente com a finalidade de determinar o preço pago ao produtor.

Segundo os autores do projeto, a proposta surgiu a partir da insatisfação de fumicultores que reclamam da classificação do produto realizada na indústria impacta na redução da área de plantio de fumo. Desta forma, muitos agricultores acabam trocando essa produção e investindo na plantação de frutas e verduras, com maior rentabilidade. Atualmente o Paraná é o terceiro produtor nacional de tabaco.

De acordo com o projeto apresentado, “as empresas que comercializam e/ou industrializam tabaco no Estado do Paraná ficam obrigadas a realizar a classificação da folha do tabaco nas propriedades dos agricultores que o produzem no ato da aquisição”.

Para o deputado estadual Anibelli Neto, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Assembleia, “garantir a classificação da produção direto na propriedade rural, e não na indústria, é fundamental para garantir competitividade ao produtor paranaense”, explicou.

A redação do projeto diz ainda que em caso de divergências quanto à classificação do tabaco, as partes podem utilizar a arbitragem de terceiros, de forma consensual, para solução do problema.