Veto a Projeto que proíbe o uso de radiografia para comprovar procedimentos aos Planos de Saúde é rejeitado

Na tarde de hoje (26) o Veto aposto ao Projeto de Lei nº 168/2015, de autoria do Deputado Anibelli, que proíbe o uso de exames de radiografia com o único objetivo de comprovar a realização de procedimentos aos planos de saúde, foi rejeitado pelo Plenário da Assembleia Legislativa.

Tal proposição foi elaborada após ampla discussão  com representantes do Conselho Regional de Odontologia do Paraná, que levantaram o problema de muitos planos de saúde exigirem a apresentação deste tipo de exame com a única finalidade de comprovar a realização de procedimentos, vinculando a cobertura do plano e o pagamento pelos serviços  realizados à tal prova.

Devido aos malefícios da exposição direta à radiação, o uso destes procedimentos se justifica unicamente quando há uma necessidade comprovada de diagnosticar ou tratar um problema de saúde, devendo-se evitar a exposição de pessoas à exames de radiografia em casos diversos.

O Governo do Estado vetou o Projeto por considerá-lo contrário ao interesse público e, na apreciação do veto pelo Plenário, o Deputado Anibelli Neto relembrou a importância e a necessidade da aprovação de tal medida. O veto foi derrubado por 28 votos a 7 e na sequencia a Lei será publicada e passará a vigorar.