Anibelli Neto destaca avanços com a aprovação da PEC da reforma eleitoral
O deputado Anibelli Neto, do MDB, subiu à tribuna da Assembleia Legislativa na sessão desta segunda-feira para agradecer ao Congresso Nacional pela aprovação do da Proposta de Emenda à Constituição sobre a reforma eleitoral.
Anibelli, que sempre defendeu o fim das coligações nas eleições proporcionais, lembrou que em 16 de agosto subiu à mesma tribuna para fazer um apelo a deputados e senadores para que abortassem o retorno das coligações.
Hoje, disse, volto à tribuna “trazer aqui não só como parlamentar, mas como alguém que acredita na política como forma de melhorar a vida dos que mais precisam. Como alguém, que como estudioso do direito eleitoral vê as coligações como uma aberração”.
O deputado destacou que é “com orgulho que quem peitou a questão das coligações no Senado Federal foi a senadora Simone Tebet, do MDB, como relatora. Venho aqui trazer minha modesta opinião sobre os avanços que aconteceram na legislação que, todos sabemos devem ser aprovados um ano antes das eleições para vigorar nas eleições do ano que vem”.
A retirada das coligações mostrou quanto os senadores respeitam os partidos políticos, que não gostam daqueles partidos de aluguel, entendem que em 2017, quando foi abolida as coligações e que, nas eleições municipais quando prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, eleitos ou não, tiveram grande dificuldade muitas vezes para fechar uma chapa, mas era a mudança necessária e não seria correto que nas eleições de 2022 retornar para aquela facilidade onde um ou dois têm o partido e negociam da forma que entendem e muitas vezes fazendo uma coligação que não concorda do ponto de vista ideológico.
Esta PEC trouxe alguns avanços que foram mantidos no Senado, como a contagem em dobro dos votos para mulheres e negros, uma forma de fazer uma boa provocação para que mulheres e negros possam participar da vida pública. “Os partidos terão a inteligência, a sensibilidade de prestigiar esses quadros. Aproveito e saúdo o MDB Afro e o MDB Mulher do Paraná, que estão firmes, trazendo novos quadros, se fortalecendo para as eleições do ano que vem”.
Para Anibelli Neto houve avanço, também, na mudança da data da posse. Vai mudar de 1º de janeiro para dia 5 a posse do presidente e 6 dos governadores.
O deputado lembrou dos avanços que a PEC possui, mas que provavelmente não serão votadas a tempo para as próximas eleições. “O novo Código Eleitoral não prestigia apenas os negros e as mulheres, mas também os índios. Outra questão é das sobras, quando quem não fizer 20% dos votos da legenda significa que não tem condições de assumir o mandato. Já é um grande avanço porque eram 10% e sobe para 20%, que não vai acontecer nas eleições do ano que vem, mas que com certeza é um avanço. O que entendo é que se o partido não atingir 80% do coeficiente eleitoral automaticamente não participa das sobras, fortalecendo os partidos de verdade, que têm ideologia”.
Anibelli aplaudiu a questão da proibição das pesquisas eleitorais na véspera das eleições, outro tema que ainda será votado, mas já é um avanço. “Muitas pessoas na humildade aguardam as pesquisas de véspera, esperando para decidir em quem votar”, avaliou.
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