Lei Estadual visa combater a discriminação racial no Paraná
De autoria do deputado Anibelli Neto (MDB), Lei 19.813/2019 instituiu o Dia Estadual de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, celebrado em 21 de março.
A luta contra a discriminação racial é Lei no Estado do Paraná. De autoria do deputado Anibelli Neto (MDB), a Lei 19.813/2019 instituiu o Dia Estadual de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, celebrado em 21 de março. A proposição determina que tanto o Legislativo quanto o Executivo poderão realizar no Estado campanhas educativas com o objetivo de colaborar na busca do combate à discriminação.
Nesta semana em que a data é comemorada, Anibelli Neto lembrou que a legislação é clara e torna todos iguais perante a Lei. “Enquanto parlamentar, trazer esta discussão é muito importante. Temos de acabar com este radicalismo e divergências que não levam a nada. Devemos respeitar todas as lutas em defesa da igualdade perante raça, credo ou questão social”, disse.
O parlamentar destacou ainda a importância das instituições públicas em efetivar a legislação. “É necessário que o Poder Executivo e o Poder Legislativo possam levar até a população essas demandas e palestras para que isso saia do papel e se torne realidade. A legislação tem de ser explorada e levada aos quatro cantos. As instituições têm de captar a intenção para que levar para frente, saindo da teoria e promovendo a prática. A Lei é para que possamos diminuir essas diferenças entre todos”, complementou.
O cientista político Aloísio Nascimento, que já integrou o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Paraná, destacou a importância da legislação. “Ele é importante, pois versa sobre discriminação racial, que é um problema muito grande no Brasil. O Paraná foi pioneiro através desta Lei em fazer esse enfrentamento. A discriminação e preconceito são coisas que precisamos discutir permanentemente. Neste sentido, ter esta data reforçada por Lei traz a discussão para sociedade, que necessita buscar caminhos para resolver o problema”, avaliou.
Data
A data foi escolhida em referência ao Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial, fixado pela Organização das Nações Unidas (ONU) numa referência ao Massacre de Sharpeville, ocorrido em 21 de março de 1960, em Joanesburgo. Durante episódio, 69 manifestantes negros foram mortos pelas forças de segurança do apartheid, o regime racista da África do Sul, extinto em 1994 com a eleição de Nelson Mandela.
De acordo com dados do IBGE e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apresentados pelo parlamentar na justificativa do projeto, embora representem a maioria da população (54%), negros e pardos têm renda per capita inferior à dos brancos (apenas 20% do PIB), são mais atingidos pelo desemprego e têm acesso mais limitado à educação. Além disso, a população de jovens e adolescentes negros é a maior vítima da violência urbana.
