Projeto de Anibelli Neto visa inclusão social de portadores do espectro autista

A Assembleia Legislativa retornou as sessões plenárias nesta segunda-feira, depois do recesso de julho, colocando em pauta de votação o projeto do deputado Anibelli Neto, do MDB, que prevê a colocação de placas indicativas o Símbolo Mundial de Conscientização do Espectro Autista (TEA) em estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais, reservadas a portadores de deficiência.

Pelo projeto, as placas devem conter o símbolo que consiste na “fita quebra cabeça”.

Ao apresentar o projeto, o deputado Anibelli Neto afirmou que o objetivo é oferecer ampla divulgação a um direito já garantido aos portadores do espectro autista, facilitando sua inclusão social e seu deslocamento em estabelecimentos públicos e privados no Paraná.

O deputado destaca que a lei federal – nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”, já considera as pessoas com TEA como portadores de deficiência.

Esta lei garante a elas todos os direitos assegurados pela Lei nº. 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, além de todo e qualquer outro benefício trazido por outras Leis, sejam elas Federais ou Estaduais.

“No Estado do Paraná a cada dia se aprimora a legislação com o objetivo de garantir a inclusão dos portadores do TEA, mas ainda é necessária uma maior conscientização da sociedade para que seus direitos sejam conhecidos e assegurados”, ponderou Anibelli.

Segundo ele, no caso da utilização das vagas reservadas à deficientes, muitas vezes tal direito nem mesmo é conhecido ou, por não ser regulamentado e amplamente divulgado, mesmo tendo conhecimento os portadores de TEA e seus familiares acabam por não utilizarem tais espaços.

Assim, afirma, a inclusão do Símbolo Mundial de Conscientização fará com que toda a sociedade tome conhecimento e apoie tal direito.